Rescisão por ato unilateral administrativo, do Termo de Contrato Nº 100/2024, com fundamentação nos artigos 137, inc. VIII e 138, inc. I da Lei n° 14.133/2021 e Cláusula Décima do Termo de Contrato, a contar da data de 18 de dezembro de 2025.
RESCISÃO DE CONTRATO Nº 005/2025
- fevereiro 26, 2026
- 9:42 pm
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