Prefeito em exercício Rodrigo Saraiva esteve na manhã desta segunda-feira, dia 20, juntamente com o secretário de Produção e Abastecimento, José Almeida, no instituto do desenvolvimento da Amazônia (IDAM), para tratar sobre a feira livre que está sendo implantada no Município de Ipixuna.
O prefeito assinou a Lei Municipal nº 238/2021 que regulamenta o funcionamento e organização dos mercados e feiras no Município de Ipixuna.
A Lei dispõe sobre a organização e o funcionamento dos mercados e feiras no âmbito do Município de Ipixuna, fixa regras e medidas necessárias à fiscalização do comércio varejista, de gêneros alimentícios, produtos agrícolas e hortigranjeiros, doces e salgados, peças do vestuário, artigos de armarinho, cama, mesa, banho e cozinha, de limpeza doméstica e higiene pessoal, secos e molhados, estivas em geral e congêneres.
A lei começa a valer nesta Segunda-feira e os agricultores que tiverem interesse de atuar com feira livre, basta procurar a secretaria de Produção e Abastecimento para adquirir o Titulo de (TCU).
“A Feira Livre em Ipixuna vai ser um importante evento que desperta aos nossos agricultores familiares como um caminho de geração de renda, trabalho e de produção social. Para os consumidores a feira livre vai ter um significado porque além de representar uma opção de encontro de alimentos diferenciados e saudáveis vai produtos oferecidos direto das mãos de quem produz”, contou o secretário da SEMPA José Almeida.
Outros assuntos tratados na reunião:
Na ocasião, o prefeito e o secretário de produção e Abastecimento reuniram com o gerente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Valdécio Gomes, e o secretário da Associação dos agropecuaristas de Ipixuna (ADAI), para tratar sobre as festas de rodeio previstas para o próximo mês em Ipixuna.
Também foi entregue cartão do Produtor Primário que é um benefício do Governo do Estado do Amazonas destinado exclusivamente para pessoa física que exerça a atividade de produção rural.
O produtor que solicitar o cartão no IDAM tem acesso a benefícios como:isenção de ICMS na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas; Dispensa da cobrança de ICMS antecipado nas aquisições de insumos agropecuários em outros Estados; Proporciona desconto de energia elétrica junto à operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica; O produtor poderá utilizar notas fiscais Modelo 04 (Produtor Rural) sem o destaque do ICMS; Durante o processo de aposentadoria, é indispensável à apresentação do Cartão do Produtor Primário no INSS, que comprovará o tempo trabalhado no setor primário.
Outro assunto desta segunda feira no IDAM foi a entrega simbólica do crédito rural através da AFEAM.
“No município até o momento já foram beneficiadas 48 famílias com o credito rural, através da AFEAM, com IDAM em parceria com a prefeitura, o valor injetado na economia do Município já chegou em um total de 1,2 milhões de reais”, disse o gerente do IDAM em Ipixuna, Valdécio Gomes.
