2021
- Declaração fornecida pelo prefeito municipal atestando o cumprimento do estatuído pelo art. 165, § 3º da CF
- Decretos de Contingenciamento (limitação de empenho)
- Justificativas dos cancelamentos dos Restos a Pagar
- Declaração Relação de Adiantamentos concedidos no exercício e respectiva situação da Prestação de Contas
2020
- Declaração fornecida pelo prefeito municipal atestando o cumprimento do estatuído pelo art. 165, § 3º da CF
- Decretos de Contingenciamento (limitação de empenho)
- Justificativas dos cancelamentos dos Restos a Pagar
- Declaração de Relação de Adiantamentos concedidos no exercício e respectiva situação da Prestação de Contas
- Comprovação de que as contas anuais foram apresentadas aos poderes executivos da União e do Estado (LRF)
