RESCISÃO DE CONTRATO Nº 005/2025

Rescisão por ato unilateral administrativo, do Termo de Contrato Nº 100/2024, com fundamentação nos artigos 137, inc. VIII e 138, inc. I da Lei n° 14.133/2021 e Cláusula Décima do Termo de Contrato, a contar da data de 18 de dezembro de 2025.